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Data:
18/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5414/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/13 PÁG 16193 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
12/06/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
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Data:
13/06/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
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Data:
27/06/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
13/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
18/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54550 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/12/2013Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT)
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013)
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Data:
06/02/2014Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
13/05/2014Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
21/05/2014Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Devolvido ao Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), a pedido.
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Data:
02/06/2014Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CINDRA, pelo Dep. Nilson Leitão Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.414/13, e da Emenda 1/2014, da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
16/07/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
16/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
23/07/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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Data:
05/08/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM o Ofício 248/14 - CINDRA comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 06/08/2014, Letra B PAG 564 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/08/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebido o Ofício n. 248/14, da CINDRA, comunicando que o PL n. 5.414/2013 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
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Data:
07/08/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.414/2013, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
29/08/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
25/09/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
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Data:
11/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
12/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015. Inteiro teor
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Data:
18/12/2018Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
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Data:
10/05/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Data:
16/08/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
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Data:
10/10/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.
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Data:
17/12/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Data:
01/10/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação. Inteiro teor
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Data:
18/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
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Data:
19/06/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). Inteiro teor
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Data:
21/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Emenda apresentada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
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Data:
26/10/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Dispensada a leitura do Parecer.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
07/11/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
08/11/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra C.
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