Renovação Rádio Frequência Modulada

TVR 611/2013

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Mampituba FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sombrio, Estado de Santa Catarina.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 1103/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 15/04/2013

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    15/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 611/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 298, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Mampituba FM Stéreo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sombrio, Estado de Santa Catarina." Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-136/2013. DCD de 24/04/13 PÁG 12209 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    18/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    25/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)

  • Data:

    04/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    17/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

  • Data:

    17/07/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC-1103/2013

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