Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 529/2013

Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 13 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1372/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 15/4/2013

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    15/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 529/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 460, de 13 de outubro de 2011, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Niquelândia - ACCN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Niquelândia, Estado de Goiás." Inteiro teor

  • Data:

    18/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    22/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-134/2013. DCD de 23/04/13 PÁG 11862 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    01/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

  • Data:

    01/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

Sua opinião sobre esta proposta

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.