Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 508/2013

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 1371/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 15/4/2013

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    15/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 508/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 318, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte." Inteiro teor
  • Data:

    18/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    22/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-134/2013. DCD de 23/04/13 PÁG 11861 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
  • Data:

    16/10/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    01/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    01/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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