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Data:
15/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da TVR 436/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1051, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Apicum-Açu-MA (ACCA-MA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Apicum-Açu, Estado do Maranhão." Inteiro teor
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Data:
18/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
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Data:
22/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação a MSC-132/2013. DCD de 23/04/13 PÁG 11799 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/06/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
24/06/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
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Data:
15/10/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
01/11/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
- Transformada em nova proposição.
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Data:
01/11/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado no PDC-1367/2013
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