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Arquivada
Data:
11/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5364/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aposição de películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores". Inteiro teor
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Data:
24/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
26/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13182 COL 01. Inteiro teor
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Data:
29/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
15/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC)
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Data:
16/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)
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Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Mariani (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
21/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Recebimento pela CDC.
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Data:
27/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 28/08/13, PÁG 36795 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
10/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
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Data:
12/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2013)
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Data:
26/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
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Data:
02/12/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
11/12/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
- Aprovado o Parecer.
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Data:
11/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
12/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/12/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 18/12/13 PAG 60438 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
25/09/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Data:
26/09/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014)
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Data:
28/10/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
03/12/2014Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
09/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP