Projeto de Lei

PL 5350/2013

Arquivada

Ementa ?

Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola.

Autor

João Ananias (PCdoB-CE)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: João Ananias (PCdoB-CE)
Texto original
Proposta apresentada em: 09/04/2013
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 26/04/2013
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
Parecer
Chegou à comissão em: 13/11/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5350/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Autoriza o transporte intermunicipal e interestadual de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos e de graduação por veículos mantidos e adquiridos pelos entes federados por meio dos programas instituídos pela União para transporte escolar, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE e o Programa Caminho da Escola". Inteiro teor
  • Data:

    23/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-2564/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12833 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    25/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7636/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer a desapensação do PL 5350/2013 do PL 2564/2011". Inteiro teor
  • Data:

    26/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Recebimento pela CE.
  • Data:

    30/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido o Requerimento n. 7.636/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.636/2013. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.350/2013, para desapensá-lo do Projeto de Lei n. 2.564/2011 e distribuí-lo à Comissão de Educação, à Comissão de Finanças e Tributação (art. 54) e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54). Publique-se. Oficie-se."
    • ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.350/2013: à CE, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinária. Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • À CE o Memorando nº 41/13 - COPER solicitando desapensar o PL 5350/13 do de nº 2564/11 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a ele. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Designado Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ)
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2013)
  • Data:

    27/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    20/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
  • Data:

    21/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2013)
  • Data:

    03/09/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE)
    • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    06/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária
    • Discutiram a Matéria: Dep. João Ananias (PCdoB-CE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
    • Aprovado o Parecer.
  • Data:

    13/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    18/11/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/13 PAG 54548 COL 01, Letra A. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
  • Data:

    22/11/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)
  • Data:

    04/12/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    01/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    20/05/2014

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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