Data:
09/04/2013Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5347/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Acrescenta parágrafo único ao Art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943". Inteiro teor
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Data:
07/05/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/13 PÁG 16182 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
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Data:
23/05/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR)
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Data:
24/05/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)
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Data:
11/06/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 123/2015, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-123/2015. Inteiro teor
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Data:
08/04/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
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Data:
14/05/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
11/06/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE). Inteiro teor
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer, PR 1 CTASP, pelo Dep. Benjamin Maranhão
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Data:
09/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer do Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação, nos termos do substitutivo.
- Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
- Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
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Data:
15/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
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Data:
16/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
17/12/2015Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2015).
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
06/07/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, "ex-officio".
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Data:
23/08/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, "ex-officio".
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Data:
30/08/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay, contra os votos dos deputados Benjamin Maranhão, Gorete Pereira, Walney Rocha e Efrain Filho.
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Data:
13/09/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.
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Data:
13/09/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
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Data:
05/10/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, "ex-officio".
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Data:
19/10/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay.
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Data:
09/11/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, "ex-officio".
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Data:
23/11/2016Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Gorete Pereira, subscrito pelo Deputado Leonardo Monteiro.
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Data:
10/02/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5885/2017, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer a apensação de projetos ao PL nº 6.787, de 2016". Inteiro teor
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Data:
29/11/2017Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 7805/2017, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer o arquivamento de proposições que visam alterar a Reforma Trabalhista e a Lei de Terceirização. ". Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
09/08/2019Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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