Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

REQ 7452/2013 => PEC 237/2013

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Nos termos do Art. 102, § 4º, do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, solicito a retirada de minha assinatura de apoio a Proposta de Emenda à Constituição 237, de 2013 que acrescenta ao artigo 176-a, no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão, apresentado pelo Deputado Federal Nelson Padovani.

Autor

Paulo Teixeira (PT-SP)

Situação

Arquivada

  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7452/2013, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Nos termos do Art. 102, § 4º, do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, solicito a retirada de minha assinatura de apoio a Proposta de Emenda à Constituição 237, de 2013 que acrescenta ao artigo 176-a, no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão, apresentado pelo Deputado Federal Nelson Padovani". Inteiro teor

  • Data:

    15/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indefiro o Requerimento n. 7.452/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

  • Data:

    15/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Publicação inicial no DCD do dia 16/04/2013

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