Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Arquivada
Data:
04/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5327/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Altera o art. 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), estabelecendo nova modalidade de infração". Inteiro teor
-
Data:
23/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
25/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/13 PÁG 12827 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
26/04/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
-
Data:
15/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)
-
Data:
16/05/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2013)
-
Data:
05/06/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
-
Data:
08/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
09/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)
-
Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
-
Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Hugo Leal.
-
Data:
03/09/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
01/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ). Inteiro teor
-
Data:
02/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
-
Data:
09/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis.
-
Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Jesus Rodrigues.
-
Data:
06/11/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
-
Data:
27/11/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis.
-
Data:
04/12/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
-
Data:
18/12/2013Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do deputado Washington Reis.
-
Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
-
Data:
12/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-447/2015. Inteiro teor
-
Data:
07/04/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- A Presidenta, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), avocou a relatoria desta proposição nos termos do Art. 41, VI do RICD.
-
Data:
13/04/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
15/04/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
-
Data:
15/04/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1455/2015, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie sobre o mérito do PL nº 5327/2013 que altera o artigo 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Brasileiro de Trânsito), estabelecendo uma nova modalidade de infração". Inteiro teor
-
Data:
28/04/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento n. 1.455/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.455/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.327/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Urbano, delimitado no inciso VII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
-
Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanderlei Macris, Aliel Machado, Rodrigo Maia, Aureo, Clarissa Garotinho e Wadson Ribeiro
- Parecer Vencedor, Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
-
Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CVT, pelo Dep. Washington Reis
-
Data:
06/05/2015Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor do Deputado Washington Reis contra os votos dos Deputados Vanderlei Macris, Aliel Machado, Rodrigo Maia, Aureo, Clarissa Garotinho e Wadson Ribeiro. O parecer da Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, passou a constituir Voto em Separado.
-
Data:
07/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
-
Data:
07/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
-
Data:
07/05/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
-
Data:
11/05/2015Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 12/05/15, PÁG 167 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
12/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2015).
-
Data:
21/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
-
Data:
25/05/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 26/05/15 PÁG 70 COL 01. Inteiro teor
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta