Projeto de Lei

PL 5298/2013

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Altera o art. 293, do Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Autor

William Dib (PSDB-SP)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: William Dib (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 03/04/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Parecer
Chegou à comissão em: 23/04/2013
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 5298/2013, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Altera o art. 293, do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal".
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5298/2013, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Altera o art. 293, do Decreto-Lei nº 3689 de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal". Inteiro teor

  • Data:

    19/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/13 PÁG 12239 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    23/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    10/07/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA)

  • Data:

    14/08/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor

  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • Data:

    09/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Devolução à CCP

  • Data:

    30/03/2016

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata". Inteiro teor

  • Data:

    30/05/2016

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".

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