Projeto de Lei PL 5261/2013

Câmara dos Deputados

Senado Federal

Presidência da República

• Árvore de Apensados
• Avulsos
• Despachos (1)
• Emendas ao projeto (5)
• Informação das Reuniões
• Legislação Citada

• Data:

  01/04/2013

  Andamento:

  Plenário (PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5261/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos". Inteiro teor

• Data:

  23/04/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

• Data:

  24/04/2013

  Andamento:

  COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/13 PÁG 12585 COL 01. Inteiro teor

• Data:

  24/04/2013

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.

• Data:

  20/05/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Recebido o Ofício n. 097/2013/CD-Gab352, do Sr. Deputado POLICARPO, no qual Solicita a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário dos diversos Projetos de Lei que buscam disciplinar o exercício da liberdade sindical e a negociação coletiva na esfera do serviço público.

• Data:

  23/05/2013

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)

• Data:

  24/05/2013

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013)

• Data:

  05/06/2013

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício n. 097/2013/CD-Gab352, conforme o seguinte teor: "Indefiro a solicitação contida no Ofício n. 097/2013/CD-Gab352, uma vez que o Projeto de Lei n. 5.261/2013 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, inc. II, do RICD, e o bloco encabeçado pelo PL n. 4.497/2001, sujeito à deliberação do Plenário, ainda está pendente de análise no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se."

• Data:

  11/06/2013

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas. A Emenda nº 4 foi retirada pela autora.

• Data:

  21/02/2014

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.

• Data:

  02/04/2014

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)

• Data:

  23/12/2014

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.

• Data:

  31/01/2015

  Andamento:

  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

• Data:

  17/09/2015

  Andamento:

  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

  • Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD.