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Data:
21/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5218/2013, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de laboratórios de ensino de matemática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. ". Inteiro teor
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Data:
01/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08039 COL 02. Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
17/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE)
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Data:
18/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2013)
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Data:
09/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
18/09/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE), pela aprovação, nos termos do Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/10/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013)
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Data:
16/10/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6439/2013. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 5218/2013, incluir a Comissão de Finanças e Tributação, que se manifestará quanto à adequação financeira e orçamentária, nos termos do art. 54, II, do RICD. Inteiro teor
- Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6439/2013. Inteiro teor
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Data:
07/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
08/11/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE)
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Data:
19/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
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Data:
27/02/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE)
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Data:
06/11/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Manoel Salviano (PSD-CE), pela aprovação deste e do PL 6439/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/08/2015Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolução à CCP
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