Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Opine
Data:
20/03/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5201/2013, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências". Inteiro teor
-
Data:
01/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
-
Data:
03/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08034 COL 02. Inteiro teor
-
Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
-
Data:
04/04/2013Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)
-
Data:
29/11/2013Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)- Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo)". Inteiro teor
-
Data:
06/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 9407/2014, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: ""Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013."". Inteiro teor
-
Data:
14/02/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras providências”” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que “altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências”, e apensado”. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.201/2013: À CSSF, CTD, CFT (Mérito e art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário]. Inteiro teor
-
Data:
17/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTD o Memorando nº 7/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
-
Data:
19/02/2014Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Devolvida sem Manifestação.
- Devolução à CCP
-
Data:
19/02/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à PL520113
-
Data:
19/02/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)- Recebimento pela PL520113
- Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
-
Data:
25/02/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 9598/2014, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE". Inteiro teor
-
Data:
02/04/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 9909/2014, pelos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do PDT; que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE". Inteiro teor
-
Data:
04/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à republicação - Avulso
-
Data:
08/04/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, nos termos do Substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Danrlei de Deus Hinterholz, Guilherme Campos, José Rocha, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Romário, Silvio Torres e Vicente Candido.
-
Data:
15/04/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)- Prazo de Vista Encerrado
-
Data:
22/04/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
22/04/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Iniciada a Discussão.
- Discutiram a Matéria: Dep. José Rocha (PR-BA), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
-
Data:
28/04/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
06/05/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113) - 16:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Encerrada a discussão.
-
Data:
06/05/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
-
Data:
07/05/2014Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL520113) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Romário.
-
Data:
08/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 285/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201/2013, sobre questão de ordem levantada pelo autor". Inteiro teor
-
Data:
14/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado Publicado em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 619 COL 01, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
14/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no REC n. 285/2014, conforme o seguinte teor: "Ao Senhor Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, para se manifestar no prazo de três sessões. Publique-se".
-
Data:
07/07/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "[...] Não cabe, portanto, à Mesa Diretora ou à Presidência da Câmara ou de Comissão considerar em branco voto de deputado, a partir de presunção de que ele teria possível interesse particular na matéria em apreciação. Tal providência, decerto, configuraria violação a uma das mais importantes prerrogativas do mandato, o voto parlamentar, assegurada pelo caput do art. 53 da Constituição e pelo inciso 1 do ad. 226 do RICD. Por essas razões, forte no entendimento firmado na Questão de Ordem n. 10.153/1 989 e posteriormente reafirmado nas Questões de Ordem ns. 598/2005 e 701/2006, nego provimento ao Recurso n. Recurso n. 285/2014, do Senhor Deputado ROMARIO. [...]".
-
Data:
02/09/2014Andamento:
Plenário (PLEN) - 18:30:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
-
Data:
03/09/2014Andamento:
Plenário (PLEN) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
-
Data:
26/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento n. 9909/2014, dos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do PDT; que: "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE".
-
Data:
03/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
-
Data:
10/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
10/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 20:01:00 Sessão Deliberativa Extraordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
Data:
10/03/2015Andamento:
Comissão do Esporte (CESPO)- Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer que seja convidado o deputado Otávio Leite, relator do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013 para debater sobre o PROFORTE - Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos". Inteiro teor
-
Data:
11/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
12/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Discussão em turno único.
- Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- Aprovado o Requerimento.
- Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 13/03/15 PÁG 189 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
17/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
18/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
-
Data:
19/03/2015Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
Notícias Relacionadas
Sua opinião sobre esta proposta
Discursos em Plenário
- 12/03/2015 Afonso Hamm (PP-RS)
- 12/03/2015 Otavio Leite (PSDB-RJ)
- 10/03/2015 Jovair Arantes (PTB-GO)
- Mais discursos