Projeto de Lei PL 5177/2013

Apensado ao PL 5277/2009

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Ementa: ?

Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral, alterando o art. 38 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Autor:

Marcus Pestana (PSDB-MG)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 5277/2009

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  • Data:

    20/03/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5177/2013, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre o financiamento exclusivamente público de campanha eleitoral, alterando o art. 38 da Lei 9.096/97". Inteiro teor
  • Data:

    01/04/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5277/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08026 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    16/08/2016

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
    • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5277/2009

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