Data:
13/03/2013Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5143/2013, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Altera a redação dos arts. 15 e 17 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 para dispor sobre o aumento da tributação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros e derivados do tabaco". Inteiro teor
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Data:
27/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
02/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07711 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
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Data:
19/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Ricardo Arruda (PSC-PR)
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Data:
22/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2013)
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Data:
09/05/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
04/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)
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Data:
02/12/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
11/12/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
25/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 1154/2015, pelo Dep. Renzo Braz, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
26/03/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1154/2015. Inteiro teor
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Data:
05/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
11/02/2020Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolução à CCP
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