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Arquivada
Data:
12/06/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
25/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CDCMAM, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
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Data:
25/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD 29 06 02 PAG 34316 COL 01.
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Data:
01/07/2002Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDCMAM.
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Data:
14/08/2002Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Salatiel Carvalho
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Data:
16/08/2002Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
28/08/2002Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
23/12/2002Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0549 COL 01.
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Data:
01/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I, através do Requerimento 195/03
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Data:
11/04/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-526/2003.
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Data:
22/04/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDCMAM, com a proposição PL-526/2003 apensada.
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Data:
24/04/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
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Data:
05/05/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/05/2003Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. César Medeiros
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Data:
19/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2578/2003.
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Data:
23/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3373/2004.
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Data:
26/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CMADS, CME e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI (Novo despacho). Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CMADS, CME e CCJC, com apreciação conclusiva. DCD 28 04 04 pág 18649 col 01.
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Data:
27/04/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004.
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Data:
30/04/2004Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-3368/2004.
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Data:
04/05/2004Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-526/2003, PL-2578/2003, PL-3373/2004, PL-3368/2004 apensadas.
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Data:
12/05/2004Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
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Data:
25/08/2004Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica, pela aprovação deste, do PL 526/2003, do PL 2578/2003, do PL 3368/2004, e do PL 3373/2004, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
27/08/2004Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/08/2004
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Data:
03/09/2004Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas três emendas ao substitutivo.
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Data:
21/10/2004Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Apresentação de Parecer às emendas oferecidas ao substitutivo pelo Dep. Luciano Zica Inteiro teor
- Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator , Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela aprovação emendas nº 1 e nº 2 e pela rejeição da emenda nº 3. Inteiro teor
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Data:
08/12/2004Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer
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Data:
09/12/2004Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME, com as proposições PL-3373/2004, PL-526/2003, PL-3368/2004, PL-2578/2003 apensadas.
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Data:
15/12/2004Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 16/12/04 PÁG 55384 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
15/12/2004Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
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Data:
21/02/2005Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
23/02/2005Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
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Data:
23/02/2005Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto e seus apensados: PL's 2578/03, 3368/04, 3373/04 e 526/03, face à aprovação da Medida Provisória nº 214/2004 (Lei nº 11.097/2005). DCD 17/03/05 PAG 6867 COL 01. Inteiro teor
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Data:
06/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 07/04/2005. DCD 07 04 05 PÁG 10942 COL 01. Inteiro teor
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Data:
13/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
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Data:
29/04/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 02. Inteiro teor
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Data:
29/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
08/05/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01. Inteiro teor