Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos

TVR 338/2013

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 30 de abril de 2012, que autoriza à Associação Comunitária e de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salitre, Estado do Ceará.

Autor

Poder Executivo

Situação

Tranformada ao PDC 954/2013

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/02/2013
Título
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 17/04/2013

Regime de Tramitação

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Entenda

  • Data:

    25/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação da TVR 338/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 30 de abril de 2012, que autoriza à Associação Comunitária e de Comunicação Social Nossa Senhora de Fátima executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salitre, Estado do Ceará." Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    20/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação a MSC-46/2013. DCD de 21/03/13, PÁG 06101 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    17/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    24/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Designado Relator, Dep. Ilário Marques (PT-CE)
  • Data:

    05/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ilário Marques (PT-CE). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ilário Marques (PT-CE), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    13/06/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Transformado no PDC-954/2013

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