Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 305/2013

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Ementa: ?

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.174, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformada no PDC 865/2013

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/2/2013
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 11/04/2013

  • Data:

    25/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 305/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.174, de 24 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Desenvolvimento Comunitário Josefa Maria Neta - ADCJMN executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte." Inteiro teor

  • Data:

    13/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

  • Data:

    20/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-45/2013. DCD de 21/03/13, PÁG 06081 COL 01. Inteiro teor

  • Data:

    11/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.

  • Data:

    17/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

  • Data:

    03/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    20/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.

  • Data:

    20/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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