Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos TVR 238/2013

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformada no PDC 850/2013

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/2/2013
Título
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 18/03/2013

  • Data:

    25/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da TVR 238/2013, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Rio Grande executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiraci, Estado de Minas Gerais." Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação a MSC-42/2013. DCD de 07/03/13 PÁG 03899 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    20/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Designada Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG)
  • Data:

    09/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Margarida Salomão (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
    • Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
    • Transformada em nova proposição.
  • Data:

    20/05/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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