Data:
25/02/2013Andamento:
- Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 58/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes do Decreto de 18 de fevereiro de 2013, que renovam concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em ondas médias: 1 - Rádio Cultura de Poços de Caldas Ltda., no município de Poços de Caldas - MG; 2 - Sociedade Rádio Imbiara de Araxá Ltda., no município de Araxá - MG; 3 - Sociedade Rádio Rural Muzambinho Ltda., no município de Muzambinho - MG; 4 - Rádio Difusora Cacique Ltda., no município de Nova Andradina - MS; 5 - Rádio Trairy Ltda., no município de Natal - RN; 6 - Rádio Cultura de Monte Alto Ltda., no município de Monte Alto - SP; 7 - Rádio Araranguá Ltda., no município de Araranguá - SC; e 8 - Rádio Educadora Ltda., no município de Canoas - RS. ". Inteiro teor
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Data:
04/03/2013Andamento:
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))- Transformada em : TVR-368/2013,TVR-369/2013,TVR-370/2013,TVR-371/2013,TVR-372/2013,TVR-373/2013,TVR-374/2013 e TVR-375/2013
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Data:
13/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
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Data:
10/04/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/04/13 PÁG 09522 COL 01. Inteiro teor
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