Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV MSC 42/2013

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Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 230/2013 - Portaria nº 1228, de 30 de novembro de 2010 - Associação Mato Perso de Comunicação, no município de Flores da Cunha - RS; - TVR 231/2013 - Portaria nº 1230, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA, no município de Santa Bárbara do Sul - RS; - TVR 232/2013 - Portaria nº 1235, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai, no município de Ipirá - BA; - TVR 233/2013 - Portaria nº 1236, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão, no município de Paraisópolis - MG. - TVR 234/2013 - Portaria nº 1239, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul, no município de Rio Azul - PR; - TVR 235/2013 - Portaria nº 1241, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão, no município de Mata Verde - MG; - TVR 236/2013 - Portaria nº 1242, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra, no município de Holambra - SP; - TVR 237/2013 - Portaria nº 1243, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Tuiuti, no município de Tuiuti - SP; - TVR 238/2013 - Portaria nº 1276, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Comunitária Rio Grande, no município de Ibiraci - MG. - TVR 239/2013 - Portaria nº 1277, de 06 de dezembro de 2010 - Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR, no município de Campos Gerais - MG; - TVR 240/2013 - Portaria nº 1315, de 10 de dezembro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Agua Limpa, no município de Agua Limpa - GO; - TVR 241/2013 - Portaria nº 127, de 17 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA, no município de Jauru - MT; - TVR 242/2013 - Portaria nº 136, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia, no município de Cidelândia - MA; - TVR 243/2013 - Portaria nº 138, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte, no município de Guarantã do Norte - MT. - TVR 244/2013 - Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira, no município de Afogados da Ingazeira - PE; - TVR 245/2013 - Portaria nº 153, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM, no município de Alto Taquari - MT; - TVR 246/2013 - Portaria nº 154, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires, no município de Joaquim Pires - PI; - TVR 247/2013 - Portaria nº 158, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul, no município de Teodoro Sampaio - SP; - TVR 248/2013 - Portaria nº 167, de 06 de junho de 2011 - Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus, no município de Tartarugaizinho - AP. - TVR 249/2013 - Portaria nº 187, de 06 de junho de 2011 - Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé, no município de Bom Sucesso de Itararé - SP; - TVR 250/2013 - Portaria nº 203, de 06 de junho de 2011 - Associação Difusora Comunitária do Catete, no município de Rio de Janeiro - RJ; - TVR 251/2013 - Portaria nº 231, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM, no município de São José do Jacuípe - BA. - TVR 252/2013 - Portaria nº 532, de 06 de dezembro de 2011 - Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário, no município de Saldanha Marinho - RS.

Autor:

Poder Executivo

Tramitação:

Art. 223 - CF
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Situação:

Transformada em: TVR 230/2013, TVR 231/2013, TVR 232/2013, TVR 233/2013, TVR 234/2013, TVR 235/2013, TVR 236/2013, TVR 237/2013, TVR 238/2013, TVR 239/2013, TVR 240/2013, TVR 241/2013, TVR 242/2013, TVR 243/2013, TVR 244/2013, TVR 245/2013, TVR 246/2013, TVR 247/2013, TVR 248/2013, TVR 249/2013, TVR 250/2013, TVR 251/2013 e TVR 252/2013

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/2/2013

  • Data:

    25/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV n. 42/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: 1 - Portaria n° 1.228, de 30 de novembro de 2010 - Associação Mato Perso de Comunicação, no município de Flores da Cunha - RS; 2 - Portaria n° 1.230, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão Comunitária Agua Viva - ARCA, no município de Santa Bárbara do Sul - RS; 3 - Portaria n° 1.235, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai, no município de Ipirá - BA; 4 - Portaria n° 1.236, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Alternativa Paraisopolense de Radiodifusão, no município de Paraisópolis - MG; 5 - Portaria n° 1.239, de 30 de novembro de 2010 - Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul, no município de Rio Azul - PR; 6 - Portaria n° 1 .241, de 30 de novembro de 2010 - Associação Comunitária Getsêmani de Radiodifusão, no município de Mata Verde - MG; 7 - Portaria n° 1.242, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural e Artística Resgate Vida de Holambra, no município de Holambra - SP; 8 - Portaria n° 1.243, de 30 de novembro de 2010 - Associação Cultural Comunitária de Tuiuti, no município de Tuiuti - SP; 9 - Portaria n° 1.276, de 6 de dezembro de 2010- Associação Comunitária Rio Grande, no município de Ibiraci - MG; 10 - Portaria n° 1.277, de 6 de dezembro de 2010 - Associação Radiofônica Amigos de Córrego do Ouro - ARACOR, no município de Campos Gerais - MG; 11 - Portaria n° 1.315, de 10 de dezembro de 2010 - Associação Rádio Comunitária Agua Limpa, no município de Agua Limpa - GO; 12 - Portaria n° 127, de 17 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidade Nova de Jauru - ACOCINJA, no município de Jauru - MT; 13 - Portaria n° 136, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário Vale do Babaçu do Município de Cidelândia, no município de Cidelândia - MA; 14 - Portaria n° 138, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Guarantã do Norte, no município de Guarantã do Norte - MT; 15 - Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011 - Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira, no município de Afogados da Ingazeira - PE; 16 - Portaria n° 153, de 24 de maio de 2011 - Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM, no município de Alto Taquari - MT; 17 - Portaria n° 154, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires, no município de Joaquim Pires - PI; 18 - Portaria n° 158, de 24 de maio de 2011 - Associação Comunitária Cidadã e Cultural do Planalto do Sul, no município de Teodoro Sampaio - SP; 19 - Portaria n° 167, de 6 de junho de 2011 - Associação Rural de Rádio Comunitária do Assentamento do Bom Jesus, no município de Tartarugaizinho - AP; 20- Portaria n° 187, de 6 de junho de 2011 - Associação dos Cavaleiros de Bom Sucesso de Itararé, no município de Bom Sucesso de Itararé - SP; 21 - Portaria n° 203, de 6 de junho de 2011 - Associação Difusora Comunitária do Catete, no município do Rio de Janeiro - RJ; 22- Portaria n° 231, de 13 de junho de 2011 - Associação Comunitária e Cultural Itatiaia FM, no município de São José do Jacuípe - BA; e 23 - Portaria n° 532, de 6 de dezembro de 2011 - Associação Saldanhense de Desenvolvimento Comunitário, no município de Saldanha Marinho - RS. ". Inteiro teor
  • Data:

    04/03/2013

    Andamento:

    Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO )
    • Transformada em : TVR-230/2013,TVR-231/2013,TVR-232/2013 e TVR-233/2013
    • Transformada em : TVR-234/2013,TVR-235/2013,TVR-236/2013,TVR-237/2013 e TVR-238/2013
    • Transformada em : TVR-239/2013,TVR-240/2013,TVR-241/2013,TVR-242/2013 e TVR-243/2013
    • Transformada em : TVR-244/2013,TVR-245/2013,TVR-246/2013,TVR-247/2013 e TVR-248/2013
    • Transformada em : TVR-249/2013,TVR-250/2013 e TVR-251/2013
    • Transformada em : TVR-252/2013
  • Data:

    06/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/03/13 PAG 3898 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor

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