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Arquivada
Data:
28/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5080/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito". Inteiro teor
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Data:
18/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05543 COL 02. Inteiro teor
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Data:
19/03/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
17/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
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Data:
18/04/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2013)
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Data:
09/05/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/08/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
12/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6879/2013. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6879/2013. Inteiro teor
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Data:
18/12/2013Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI)
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Data:
11/03/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/04/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-7345/2014. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7345/2014. Inteiro teor
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Data:
09/04/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
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Data:
07/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 6879/2013, e do PL 7345/2014, apensados. Inteiro teor
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CE, pelo Dep. Gastão Vieira
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PL 6879/2013, e do PL 7345/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
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Data:
14/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Data:
22/05/2014Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encaminhado a SGM Indicação 6212/2014, sugerindo a inclusão, na base comum do currículo do ensino fundamental e médio, do conteúdo "Educação para o Trânsito".
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Data:
22/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/05/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 28/05/14, PÁG 441 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2014).
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Data:
11/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
12/06/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito). DCD de 17/06/14, PÁG 444 COL 01. Inteiro teor
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Data:
17/09/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 13/14 - COPER Inteiro teor
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Discursos em Plenário
- 18/04/2013 Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
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