Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 62/2013

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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010.

Autor

Poder Executivo

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 25/2/2013
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 19/03/2013
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 62/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 62/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010". Inteiro teor
  • Data:

    18/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/13 PÁG 05522 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    19/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Recebimento pela CREDN.
  • Data:

    10/04/2013

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
  • Data:

    09/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

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