Projeto de Lei PL 5003/2013

Apensado ao PL 3497/1997

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para regular a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas.

Entenda a proposta:

A Câmara analisa projeto que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcóolicas em arenas e estádios esportivos. Pela proposta (PL 5003/13), a venda e o consumo dessas bebidas serão admitidos apenas em bares e lanchonetes; antes do início, durante os intervalos e depois (...) Saiba mais

Autor:

José Rocha (PR-BA)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 3497/1997

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  • Data:

    20/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 5003/2013, pelo Deputado José Rocha (PR-BA), que: "Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para regular a venda de bebidas alcóolicas nos estádios e arenas desportivas". Inteiro teor
  • Data:

    26/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-3497/1997.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    27/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/03/13 PÁG 7248 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).

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