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Arquivada
Data:
06/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4962/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Determina a obrigatoriedade de veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica". Inteiro teor
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Data:
06/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
08/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/03/13 PÁG 4134 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/03/2013Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
14/03/2013Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
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Data:
15/03/2013Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013)
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Data:
02/04/2013Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/06/2013Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Jorge Bittar (PT-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
12/06/2013Andamento:
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
13/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
19/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 20/06/2013, PÁG 25651 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
20/06/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013).
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Data:
03/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
04/07/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito). DCD de 05/07/13 PÁG 28643 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor