Projeto de Lei PL 4958/2013 PL 4958/2013

e seus apensados

Apensado ao PL 5/1999

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Ementa ?

Veda a realização de concursos públicos em datas coincidentes, no âmbito da administração pública federal, nas condições que menciona.

Entenda a proposta

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4958/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que proíbe a realização, na mesma data e na mesma cidade, de mais de um concurso federal semelhantes. Atualmente, as datas das provas são determinadas pelos organizadores do certamente e não existe (...) Saiba mais

Autor

Major Fábio (DEM-PB)

Situação

Apensado ao PL 5/1999

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4958/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Veda a realização de concursos públicos em datas coincidentes, no âmbito da administração pública federal, nas condições que menciona". Inteiro teor
  • Data:

    06/03/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-5/1999.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    08/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/03/13 PÁG 4132 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    28/11/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    08/09/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )

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