Data:
05/02/2013Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4951/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Inclui o parágrafo 3º no artigo 6º da Lei 5.070 de 1.966, que Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências, para estabelecer a não incidência da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) às Estações Móveis de Radio Frequência das Operadoras de Telecomunicações". Inteiro teor
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Data:
28/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/03/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
05/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/13 PÁG 32475 COL 02. Inteiro teor
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Data:
11/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-5217/2013. Inteiro teor
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Data:
11/04/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
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Data:
12/04/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
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Data:
29/04/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, e do PL 5217/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
15/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013)
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Data:
28/08/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
11/09/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo relator.
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Data:
30/10/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Vista à Deputada Margarida Salomão.
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Data:
07/11/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-5217/2013 apensada.
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Data:
20/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
22/11/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 23/11/13 PAG 55238 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
28/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
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Data:
29/11/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2013)
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Data:
19/12/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/03/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
03/04/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Mário Feitoza (PMDB-CE)
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Data:
28/01/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
03/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015. Inteiro teor
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Data:
07/07/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Data:
31/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
09/06/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
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Data:
19/08/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
- Devolvido ao relator, Dep. Hildo Rocha para correção do parecer.
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Data:
15/09/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4951/2013, do PL 5217/2013, apensado e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e, no mérito, pela aprovação do PL 4951/2013 e do PL 5217/2013, apensado, na forma do Substitutivo da CCTCI. Inteiro teor
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Data:
27/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebido Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
11/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.
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Data:
19/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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Data:
26/04/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Parecer lido pelo relator.
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
27/04/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
27/04/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5217/2013 apensada.
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Data:
02/05/2017Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/05/17, PÁG 407 COL 01, Letra B. Inteiro teor
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Data:
28/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
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Data:
29/06/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)
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Data:
10/07/2017Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/01/2019Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019. Inteiro teor
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