Projeto de Lei PL 4942/2013

Apensado ao PL 1081/2011

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia informar qual a operadora destinatária da chamada.

Autor:

Roberto de Lucena (PV-SP)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1081/2011

Apensados ?

Ver todos os apensados

  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4942/2013, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras do serviço de telefonia informar qual a operadora destinatária da chamada". Inteiro teor
  • Data:

    28/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-1081/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/03/13 PÁG 3685 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    29/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1081/2011
  • Data:

    05/04/2016

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados (PL740614 )
    • Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-1081/2011

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta