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Arquivada
Data:
05/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 237/2013, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Acrescente-se o artigo 176.A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão". Inteiro teor
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Data:
18/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 237/13 Inteiro teor
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Data:
28/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial Inteiro teor
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Data:
04/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03567 COL 02. Inteiro teor
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Data:
04/03/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
09/04/2013Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 7452/2013, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Nos termos do Art. 102, § 4º, do Regimento Interno, da Câmara dos Deputados, solicito a retirada de minha assinatura de apoio a Proposta de Emenda à Constituição 237, de 2013 que acrescenta ao artigo 176-a, no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão, apresentado pelo Deputado Federal Nelson Padovani". Inteiro teor
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Data:
15/04/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 7452/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.452/2013, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
07/05/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
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Data:
10/06/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela admissibilidade. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
16/09/2015Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Devolução à CCP
Discursos em Plenário
- 08/10/2013 Padre Ton (PT-RO)
- 04/10/2013 Erika Kokay (PT-DF)
- 03/10/2013 Chico Alencar (PSOL-RJ)
- 09/07/2013 Janete Capiberibe (PSB-AP)
- Mais discursos