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Arquivada
Data:
04/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4933/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Obriga as empresas que vendem e negociam conteúdo digital, incluindo aplicativos, a se instalarem e registrarem no território nacional, de modo que se submetam, para todos os fins, ao ordenamento jurídico nacional". Inteiro teor
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Data:
26/02/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6833/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: " Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.933 -2013. ". Inteiro teor
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Data:
28/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
04/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/13 PÁG 03584 COL 01. Inteiro teor
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Data:
04/03/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
06/03/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Retirado em razão do deferimento do REQ 6833/13, 104, c.c. o art. 114, VII, do RIC.
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Data:
07/03/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDC o Memorando nº 10/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
11/03/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Devolução à CCP
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Data:
18/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor
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