Projeto de Lei PL 4922/2012

Apensado ao PL 5458/2009

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Acrescenta o § 4º ao art.13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Apensado ao PL 5458/2009

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
21/12/2012
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4922/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Acrescenta o § 4º ao art.13 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições". Inteiro teor
Data:
20/02/2013
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se ao PL-5458/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
Data:
21/02/2013
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/13 PÁG 02381 COL 02. Inteiro teor
Data:
21/02/2013
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.