Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
11/06/2002Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
-
Data:
25/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho à CDCMAM, CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI). Apense-se a este o PL. 674/99 e seus apensados.
-
Data:
25/06/2002Andamento:
CDCMAM (CDCMAM)- Aprovado o parecer desta Comissão, no PL 674/99 e seus apensados o qual encontra-se apensado a este.
-
Data:
25/06/2002Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Aprovado o parecer desta Comissão, no PL 674/99 e seus apensados o qual encontra-se apensado a este.
-
Data:
25/06/2002Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-674/1999.
-
Data:
25/06/2002Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Publicação Inicial no DCD 29 06 02 PAG 34027 COL 02.
-
Data:
01/07/2002Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2086/1999, PL-1678/1999, PL-674/1999, PL-1896/1999 apensadas.
-
Data:
27/02/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Raul Jungman
-
Data:
20/08/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Raul Jungmann Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Raul Jungmann, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, dos PL's nºs 674/99, 1.678/99, 1.896/99 e 1.397/03, apensados, e do Substitutivo da CTASP, com emendas, e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 2.086/99, apensado. Inteiro teor
-
Data:
03/09/2003Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer
-
Data:
11/09/2003Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-1397/2003, PL-2086/1999, PL-1678/1999, PL-674/1999, PL-1896/1999 apensadas.
-
Data:
13/02/2004Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
-
Data:
29/03/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-4907/2005. Inteiro teor
-
Data:
12/07/2005Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-5600/2005. Inteiro teor
-
Data:
26/04/2006Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6926/2006. Inteiro teor
-
Data:
27/12/2006Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e pela inconstitucionalidade do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, do PL 2086/1999, do PL 1397/2003, e do PL 674/1999, apensados. Inteiro teor
-
Data:
07/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
28/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
-
Data:
07/03/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
-
Data:
20/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007. DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
20/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor
-
Data:
07/05/2007Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo ao PL 674/1999 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 2086/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 674/1999, com emendas, do PL 4907/2005, do PL 5600/2005 e do PL 6926/2006, apensados. Inteiro teor
-
Data:
11/03/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-6861/2010. Inteiro teor
-
Data:
16/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
-
Data:
15/04/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que: "Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (pendente de análise)". Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 674/1999 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, do PL 2086/1999, do PL 1397/2003, do PL 4907/2005, do PL 5600/2005, do PL 6926/2006 e do PL 6861/2010, apensados, com emendas e subemendas. Inteiro teor
-
Data:
20/04/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-679/2011. Inteiro teor
-
Data:
12/05/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-1165/2011. Inteiro teor
-
Data:
10/10/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
-
Data:
20/12/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Substitutivo ao PL 674/1999 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 2086/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 674/1999, com emendas, do PL 4907/2005, com emenda, do PL 5600/2005, do PL 6926/2006, do PL 6861/2010, do PL 679/2011, com emenda, do PL 1165/2011, com emenda, e do PL 2007/2011, apensados. Inteiro teor
-
Data:
27/06/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado em avulso e no DCD de 28/06/13, PÁG 27157 COL 02, Letra A. Inteiro teor
-
Data:
03/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8137/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6953/2002". Inteiro teor
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 8.137, de 2013, dos Srs. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; André Figueiredo, Líder do PDT; Eurico Júnior, Vice-Líder do PV; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Ivan Valente, Líder do PSOL; José Guimarães, Líder do PT; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB; que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.953 de 2002".
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8137/2013 => PL 6953/2002. DCD de 04/07/13 PÁG 28090 COL 01. Inteiro teor
-
Data:
09/07/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Inteiro teor
-
Data:
09/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
Data:
16/07/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Retirado de ofício.
-
Data:
06/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
-
Data:
07/08/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6002/2013. Inteiro teor
-
Data:
07/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
-
Data:
08/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à republicação. Letra A - Avulso, para inclusão de apensado.
-
Data:
13/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista determinação de apensação de nova proposição.
-
Data:
13/08/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ)
-
Data:
13/08/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
-
Data:
17/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Inteiro teor
-
Data:
19/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Anthony Garotinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), em análise Inteiro teor
-
Data:
24/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CCJC, pelo Dep. Anthony Garotinho Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do PL 674/1999, com emendas, do PL 1678/1999, do PL 1896/1999, com emendas, do PL 2086/1999, com emendas, do PL 1397/2003, com emendas, do PL 4907/2005, com emenda, do PL 5600/2005, do PL 6926/2006, com emendas, do PL 6861/2010, do PL 679/2007, com emenda, do PL 1165/2011, com emenda, do PL 2007/2011, do PL 6002/2013, apensados; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemendas; e das emendas da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
-
Data:
15/10/2013Andamento:
Plenário (PLEN) - 14:00:00 Sessão Deliberativa Ordinária- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
-
Data:
12/12/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-6882/2013. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6882/2013. Inteiro teor
-
Data:
17/12/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolvido ao Relator, Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), para apreciação de nova proposição.
-
Data:
04/04/2014Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhado à republicação - Avulso Letra A
-