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Data:
12/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4842/2012, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Altera o art. 9º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que dispõe sobre a redução da base de calculo para o Imposto de Renda, de 60% para 20% do rendimento bruto, decorrente da receita dos taxistas". Inteiro teor
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Data:
16/01/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
05/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00681 COL 02. Inteiro teor
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Data:
06/02/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
02/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)
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Data:
03/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2013)
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Data:
16/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/04/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
- Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
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Data:
11/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
18/07/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
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Data:
30/09/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento n. 234/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Com fundamento no § 1º do art. 90 da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), requeiro a Vossa Excelência que solicite ao Ministério da Fazenda o impacto orçamentário e financeiro mensal em 2014 e anual em 2015 e 2016 do Projeto de Lei nº 4.842/2012, considerando 1º de janeiro de 2014 a data de início dos efeitos das referida proposição após sua transformação em lei". Inteiro teor
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Data:
07/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhada solicitação ao Ministério da Fazenda.
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Data:
10/10/2013Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Requerimento n. 239/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requeiro seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 90, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 (Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012), o seguinte pedido de informações: da aprovação, em 2013, do Projeto de Lei n° 4.842, de 2012, de autoria do Deputado Diego Andrade. ". Inteiro teor
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Data:
26/02/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebida resposta do Ministério da Fazenda.
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Data:
27/02/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encaminhada resposta do Ministério da Fazenda ao relator.
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Data:
23/07/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
01/08/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/08/2014)
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Data:
14/10/2014Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 285/2015, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
11/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-285/2015. Inteiro teor
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-285/2015. Inteiro teor
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Data:
17/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designado Relator, Dep. Junior Marreca (PEN-MA)
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Data:
23/04/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
08/05/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
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Data:
06/08/2015Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Soraya Santos, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
12/05/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
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Data:
16/12/2016Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
27/03/2017Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Devolvida à Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para atualizar a legislação orçamentária.
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
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Data:
03/07/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/08/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PR-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do projeto, com emenda; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
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Data:
28/08/2018Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebido o Informativo da CONOF. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
31/01/2019Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Soraya Santos, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
20/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019. Inteiro teor
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