Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

MSC 550/2012

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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC).

Autor

Poder Executivo

Situação

Transformada no PDC 31/2015

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Poder Executivo
Texto original
Proposta apresentada em: 7/12/2012
Título
Comissão Mista Permanente - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 15/02/2013
Título
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Educação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 31/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)".
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Parecer

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    07/12/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 550/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)". Inteiro teor
  • Data:

    27/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    05/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 542 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    15/02/2013

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
    • Recebimento pela MERCOSUL.
  • Data:

    11/07/2013

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
    • Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
  • Data:

    29/05/2014

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Jose Stédile Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação na forma do Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Data:

    16/12/2014

    Andamento:

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 MERCOSUL, pelo Dep. Vieira da Cunha Inteiro teor
    • Parecer do Dep. Vieira da Cunha, Relator Substituto, pela aprovação na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 31/2015, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)". Inteiro teor

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