Data:
06/12/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4822/2012, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Dispõe sobre a instituição do dia 19 de setembro como data comemorativa do "Dia Nacional da Mobilização Social pela Educação" e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
26/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não estar de acordo com o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345, de 2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
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Data:
26/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/13 PÁG 2845 COL 02. Inteiro teor
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Data:
18/07/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER Inteiro teor
Discursos em Plenário
- 06/12/2012 Fátima Bezerra (PT-RN)
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