Projeto de Lei

PL 4822/2012

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Dispõe sobre a instituição do dia 19 de setembro como data comemorativa do "Dia Nacional da Mobilização Social pela Educação" e dá outras providências.

Autor

Fátima Bezerra (PT-RN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Fátima Bezerra (PT-RN)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/12/2012

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

  • Data:

    06/12/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4822/2012, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Dispõe sobre a instituição do dia 19 de setembro como data comemorativa do "Dia Nacional da Mobilização Social pela Educação" e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não estar de acordo com o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345, de 2010. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Data:

    26/02/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/13 PÁG 2845 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    18/07/2013

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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