Projeto de Lei PL 4682/2012

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Ementa: ?

Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.

Autor:

Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

Tramitação:

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 12761/2012

Título
Autor: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/11/2012
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/11/2012
Título
Comissão de Educação
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Título
Plenário Virtual - Plenário Virtual
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 21/11/2012

Transformado na Lei Ordinária 12761/2012. DOU 27/12/12 PÁG 01 COL 01. Edição Extra.

  • Data:

    07/11/2012

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4682/2012, pelas Deputadas Manuela D'ávila (PCdoB-RS) e outros, que: "Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/12 PÁG 38176 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6383/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhado à CCJC.
    • Encaminhado à CEC.
    • Encaminhado à CFT.
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6383/2012 => PL 4682/2012.
    • Aprovado o Requerimento nº 6.383, de 2012, dos Srs. Jandira Feghali (PCdoB-RJ); Luciana Santos, Líder do PCdoB; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP, PHS,PTC,PSL,PRTB; Ribamar Alves, Lìder do PSB; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Esperidião Amin, Vice-Líder do PP; Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Angelo Agnolin, Vice-Líder do PDT; André Figueiredo, Líder do PDT; Onyx Lorenzoni (DEM-RS); Manuela D'Ávila (PCdoB-RS); e Arolde de Oliveira, Vice-Líder do PSD; que "Requer urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN ) - 16:12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
    • Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
    • Encerrada a discussão.
    • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
  • Data:

    21/11/2012

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN ) - 16:12:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
    • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
    • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para proferir o parecer à Emenda de Plenário, pela Comissão de Educação e Cultura.
    • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
    • Votação em turno único.
    • A Emenda de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).
    • Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.682, de 2012.
    • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
    • Prejudicado o destaque de bancada do PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
    • Votação da Redação Final.
    • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
    • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.682-A/2012). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    29/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.109/12/SGM-P.
  • Data:

    07/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 2.297/12(SF) comunicando remessa à sanção. DCD de 01/03/13 PÁG 03190 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    27/12/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Transformado na Lei Ordinária 12761/2012. DOU 27/12/12 PÁG 01 COL 01. Edição Extra.
  • Data:

    07/02/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebimento do Ofício nº 263/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado. DCD de 01/03/13 PÁG 03184 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2013

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. Inteiro teor
  • Data:

    13/02/2019

    Andamento:

    Plenário Virtual (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 415/2019, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona. ". Inteiro teor
  • Data:

    22/02/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-415/2019. Inteiro teor
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-415/2019. Inteiro teor