Projeto de Lei

PL 4668/2012

Arquivada

Ementa ?

Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

Autor

Nilda Gondim (PMDB-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nilda Gondim (PMDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 07/11/2012
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
Parecer
Chegou à comissão em: 06/12/2012
Título
Comissão de Educação e de Cultura
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

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