Projeto de Lei

PL 4668/2012

Arquivada

Ementa ?

Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.

Entenda a proposta

A Câmara analisa projeto que obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nas livrarias, nos postos de venda e nas páginas na internet. Pela proposta (PL 4668/12), da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), os livreiros devem destacar pelo menos 30% do espaço (...) Saiba mais

Autor

Nilda Gondim (PMDB-PB)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nilda Gondim (PMDB-PB)
Texto original
Proposta apresentada em: 7/11/2012
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)
Parecer
Chegou à comissão em: 06/12/2012
Título
Comissão de Educação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

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