Projeto de Lei PL 4580/2012

Apensado ao PL 3352/2012

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Ementa: ?

Altera o inciso V, do art. 44, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Autor:

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 3352/2012

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  • Data:

    18/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4580/2012, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Altera o inciso V, do art. 44, da Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995. ". Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
    • Apense-se ao PL-3352/2012.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/12 PÁG 37297 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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