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Arquivada
Data:
18/10/2012Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4579/2012, pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA), que: "Dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". Inteiro teor
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Data:
12/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
19/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/12 PÁG 37600 COL 01. Inteiro teor
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Data:
19/11/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
21/11/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
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Data:
22/11/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2012)
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Data:
06/12/2012Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/06/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Francisco Chagas.
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Data:
13/08/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
21/08/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Francisco Chagas (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
11/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a pedido do Deputado Francisco Chagas.
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Discutiram a Matéria: Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Francisco Chagas (PT-SP) e Dep. Severino Ninho (PSB-PE).
- Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado José Chaves
- Designado Relator do Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP)
- Parecer Vencedor, Dep. Francisco Chagas (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDC, pelo Dep. Francisco Chagas
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Data:
25/09/2013Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Francisco Chagas contra o voto do Deputado José Chaves. O parecer do Relator, Dep. José Chaves, passou a constituir Voto em Separado.
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Data:
26/09/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
26/09/2013Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Recebimento pela CME.
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Data:
03/10/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 04/10/13 PAG 45746 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/03/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Designado Relator, Dep. Dimas Fabiano (PP-MG)
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Data:
19/03/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
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Data:
01/04/2014Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
08/09/2015Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME)- Devolução à CCP
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