Data:
17/10/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4571/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre normas gerais para a implantação e o funcionamento de redes de telecomunicações destinadas a dar suporte à prestação de serviços de interesse coletivo". Inteiro teor
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Data:
12/11/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4107/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se à(ao) PL-4107/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
14/11/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/12 PÁG 37294 COL 02. Inteiro teor
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Data:
14/11/2012Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
19/03/2013Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4107/2012
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Data:
22/05/2013Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4107/2012
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Data:
09/10/2013Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados (PL501313)- Recebimento pela PL501313, apensado ao PL-4107/2012
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Data:
29/05/2014Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desapensação automática deste do PL 5.013, de 2013, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
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Data:
29/05/2014Andamento:
Plenário (PLEN)- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 30/05/14 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
06/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-126/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor
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