Projeto de Lei PL 4571/2012

Apensado ao PL 4107/2012

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Ementa ?

Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre normas gerais para a implantação e o funcionamento de redes de telecomunicações destinadas a dar suporte à prestação de serviços de interesse coletivo.

Autor

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Situação

Apensado ao PL 4107/2012

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4571/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre normas gerais para a implantação e o funcionamento de redes de telecomunicações destinadas a dar suporte à prestação de serviços de interesse coletivo". Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-4107/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Apense-se à(ao) PL-4107/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/12 PÁG 37294 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    14/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
    • Recebimento pela CCTCI.
  • Data:

    19/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
    • Recebimento pela CDU, apensado ao PL-4107/2012
  • Data:

    22/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
    • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-4107/2012
  • Data:

    09/10/2013

    Andamento:

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5013, de 2013, do Senado Federal, que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações" (altera a Lei nº 9.472, de 1997 e a Lei nº 11.934, de 2009), e apensados (PL501313)
    • Recebimento pela PL501313, apensado ao PL-4107/2012
  • Data:

    29/05/2014

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Desapensação automática deste do PL 5.013, de 2013, principal, em face do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Data:

    29/05/2014

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 30/05/14 PÁG 165 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    03/02/2015

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-126/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente. Inteiro teor

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