Projeto de Lei PL 4568/2012

Apensado ao PL 1949/2011

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Ementa: ?

Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".

Entenda a proposta:

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4568/12, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que permite a atribuição de nomes de personalidades vivas, com mais de 70 anos, a bem público da União e da Administração Indireta. O projeto altera a Lei 6.454/77, que proíbe, em (...) Saiba mais

Autor:

Wellington Fagundes (PR-MT)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Entenda

Situação:

Apensado ao PL 1949/2011

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  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4568/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências"". Inteiro teor
  • Data:

    12/11/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-1949/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
    • Apense-se à(ao) PL-1949/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/12 PÁG 38169 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/11/2012

    Andamento:

    Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
    • Recebimento pela CEC.
  • Data:

    21/03/2013

    Andamento:

    Comissão de Cultura (CCULT )
    • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1949/2011
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    10/02/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-221/2015. Inteiro teor
  • Data:

    04/01/2016

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1949/2011
  • Data:

    24/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

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