Data:
17/10/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo. n. 715/2012, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Susta a aplicação da RDC nº 41/2012 da ANVISA". Inteiro teor
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Data:
25/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
30/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/12 PÁG 34786 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/10/2012Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
14/03/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
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Data:
21/10/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
24/04/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
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Data:
07/05/2014Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
21/08/2015Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolução à CCP
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