Projeto de Lei

PL 4527/2012

Arquivada

Ementa ?

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Entenda a proposta

A Câmara analisa proposta que obriga as empresas que realizam pesquisa eleitoral a registrar, junto à Justiça Eleitoral, o nome e o endereço completo dos entrevistados. A medida, que está prevista no Projeto de Lei 4527/12, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), pretende garantir mais instrumentos (...) Saiba mais

Autor

Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/10/2012
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Parecer
Chegou à comissão em: 30/10/2012
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 4527/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições".
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4527/2012, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições". Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34538 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.
  • Data:

    27/06/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
  • Data:

    26/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2015

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • Data:

    09/09/2015

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Devolução à CCP

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