Data:
10/10/2012Andamento:
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 712/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Susta a Portaria n° 2.222, de 21 de setembro de 2012, do Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, que declara de posse permanente do grupo indígena Guarani Chiripá e Mbya a Terra Indígena Mato Preto, localizada nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
-
Data:
25/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PDC-713/2012. Inteiro teor
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Data:
29/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34543 COL 02. Inteiro teor
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Data:
31/10/2012Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM, com a proposição PDC-713/2012 apensada.
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Data:
13/11/2012Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
-
Data:
18/12/2012Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6587/2012, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDL - 712/2012, para que o mesmo também seja apreciado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural". Inteiro teor
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Data:
19/02/2013Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 6587/12, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.587, de 2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Decreto Legislativo n. 712, de 2012, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se." DCD de 20/02/13 PÁG 01857 COL 02. Inteiro teor
- [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 712/2012: À CAPADR, CDHM e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário.] DCD de 20/02/13 PÁG 01857 COL 02. Inteiro teor
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Data:
21/02/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CDHM o Memorando nº 5/13 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
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Data:
29/04/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Devolvida sem Manifestação.
- Devolução à CCP
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Data:
30/04/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR, com a proposição PDC-713/2012 apensada.
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Data:
08/05/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Designado Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG)
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Data:
12/06/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 713/2012, apensado. Inteiro teor
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Data:
19/06/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo Relator.
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista à Deputada Luci Choinacki.
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Data:
10/07/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Devolução de Vista (Dep. Luci Choinacki).
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC). Inteiro teor
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Data:
07/08/2013Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcon, Luci Choinacki e Anselmo de Jesus, apresentou voto em separado a Deputada Luci Choinacki.
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Data:
13/08/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Recebimento pela CDHM, com a proposição PDC-713/2012 apensada.
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Data:
21/08/2013Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 22/08/13, PÁG 35801 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
27/08/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Designado Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC)
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Data:
13/11/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Henrique Afonso (PV-AC), pela rejeição deste, e do PDC 713/2012, apensado. Inteiro teor
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Data:
20/11/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Marcos Rogério.
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Data:
26/11/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
10/12/2013Andamento:
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDHM, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 15 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. Inteiro teor
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Data:
31/01/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
05/02/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 114/2019, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
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Data:
19/02/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019. Inteiro teor
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Data:
10/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, renomeada pela mesma Resolução como Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial." Inteiro teor
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Data:
16/03/2023Andamento:
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR)- Devolução à CCP
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Data:
28/03/2023Andamento:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)- Recebimento pela CPOVOS, com a proposição PDC-713/2012 apensada.
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