Projeto de Lei PL 4509/2012 PL 4509/2012

e seus apensados

Apensado ao PL 104/2011

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Ementa ?

Dispõe sobre a disponibilização de informações em sítios eletrônicos, blogs, fóruns e demais aplicações de Internet.

Autor

Wellington Fagundes (PR-MT)

Situação

Apensado ao PL 104/2011

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    09/10/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4509/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Dispõe sobre a disponibilização de informações em sítios eletrônicos, blogs, fóruns e demais aplicações de Internet". Inteiro teor
  • Data:

    25/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-104/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    29/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/12 PÁG 34523 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2017

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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