Projeto de Lei PL 4475/2012 PL 4475/2012

e seus apensados

Apensado ao PL 5773/2009

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Ementa ?

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências.

Autor

Júlio Campos (DEM-MT)

Situação

Apensado ao PL 5773/2009

Apensados ?

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Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    20/09/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4475/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículos para utilização no transporte escolar, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    15/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-5773/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Data:

    16/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/12 PÁG 33725 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.
  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    30/11/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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