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Data:
18/09/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4430/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Ementa: Altera a Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências"". Inteiro teor
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Data:
05/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se ao PL-6521/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
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Data:
09/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32974 COL 01. Inteiro teor
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Data:
09/10/2012Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
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Data:
01/12/2017Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-9137/2017. Inteiro teor
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Data:
15/04/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2026/2019. Inteiro teor
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