Proposta de Fiscalização e Controle

PFC 96/2012

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Ementa ?

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura.

Autor

Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 6/9/2012
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Chegou à comissão em: 30/10/2012

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Entenda

  • Data:

    06/09/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Of. nº 150/2012, da Comissão de Defesa do Consumidor, para que seja dado cumprimento ao artigo 137 do Regimento Interno, a Proposta de Fiscalização e Controle anexa, de autoria do Sr. Nelson Marchezan Júnior, que 'Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura". Inteiro teor
  • Data:

    06/09/2012

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 96/2012, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pela Anatel para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados aos consumidores dos serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, banda larga e TV por assinatura". Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2012

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2012

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/12 PÁG 34787 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    31/10/2012

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • Data:

    16/05/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho Inteiro teor
    • Relatório Prévio, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela implementação, nos termos do Plano de Execução e da Metodologia de Avaliação. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
  • Data:

    18/06/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado o Of. P. 62/2013 ao TCU solicitando a realização de auditoria sobre os procedimentos adotados pela ANATEL para fiscalizar a qualidade dos serviços prestados plaos serviços de telefonia móvel, fixa, banda larga e tv por assinatura, conforme o Relatório Prévio do deputado Augusto Coutinho
  • Data:

    02/07/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Aviso 1177 - GP/TCU acusando o recebimento do Of. Pres. 62/13 e informando a autuação no Tribunal como processo n TC-018.022/2013-8
  • Data:

    21/08/2013

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado ao Relator o Of. Secr. 196/13 com cópia do Acórdão 1864/2012 que acompanha o TC 023.332/2009-7 , apenas para conhecimento, pois, apesar de não ser relativo à essa PFC, tem matéria análoga.
  • Data:

    12/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    13/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Severino Ninho (PSB-PE)
  • Data:

    26/03/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    02/04/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Carlos Brandão (PSDB-MA)
  • Data:

    26/11/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    09/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
  • Data:

    10/12/2014

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado os Of. Sec. 283/13 e 284/13 , respectivamente aos deputados Nelson Marquezan Junior e Augusto Coutinho, com cópia do Aviso nº 1410 - Seses/TCU-Plenário acompanhado do Relatório e Voto e do Acórdão nº 2926/2013 que o fundamentam. Os documentos referem-se ao processo nº TC 006.470/2013-0 relativo ao monitoramento e avaliação da atuação da ANATEL no acompanhamento da qualidade da prestação dos serviços de telefonia, sendo, portanto, correlato ao objeto da Proposta de Fiscalização e Controle nº 24/2011
  • Data:

    26/01/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Devolvida sem Manifestação.
  • Data:

    18/03/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
  • Data:

    09/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebido o Aviso n. 344-GP/TCU de 7/4/2015 com cópia do Acórdão n. 596/2015 (relatório e voto) na apreciação do processo TC 018.022/2013-8
  • Data:

    13/04/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encaminhado o Of. Sec. 81/2015 ao autor com cópia do Aviso n. 344-GP/TCU de 7/4/15
    • Encaminhado Of. Sec. 83/15 ao relator dep. Paulo Azi, com cópia do Aviso TCU 344/2014
  • Data:

    02/06/2015

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA). Inteiro teor
    • Pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle. Inteiro teor
  • Data:

    11/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    13/08/2015

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 14/08/15, PÁG 273 COL 01, Letra A. Inteiro teor

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