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Data:
05/09/2012Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4412/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para banir os agrotóxicos e componentes que especifica, e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
05/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-713/1999. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
10/10/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/12 PÁG 33341 COL 01. Inteiro teor
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Data:
10/10/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
31/01/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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Data:
04/02/2015Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria". Inteiro teor
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Data:
10/02/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-241/2015. Inteiro teor
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Data:
08/07/2015Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-2129/2015. Inteiro teor
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Data:
30/08/2017Andamento:
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que "altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências", e apensados (PL629902 )- Recebimento pela PL629902, apensado ao PL-713/1999
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Data:
15/05/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8647/2018, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a desapensação do PL 4412, de 2012 apensado ao PL 6299, de 2002". Inteiro teor
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Data:
11/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o Requerimento n. 8.647/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.647/2018, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.412/2012 e 6.299/2002 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
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Data:
26/08/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-4221/2019. Inteiro teor
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Data:
08/02/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 9/2/2022 – 13h55 – 4ª Sessão).
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